Consulte Código Civil CC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Abstract: The present article has as informative object in the inheritance law, such study of respect to the success of the spouse and. Diante as análises feitas neste trabalho, percebe-se que não há, atualmente, uma solução capaz de dirimir todos os problemas trazidos pelo referido. Resumo: O presente artigo tem como objeto informar as alterações ocorridas no direito sucessório, tal estudo diz respeito à sucessão do cônjuge e do este do qual está sendo estudado na matéria de sucessões, a título deste trabalho.
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O STF começa a entender, corretamente, que é inadequado hermeneuticamente dizer que o artigo 252 do CPP possui um rol taxativo, uma vez que nele não consta o requisito da imparcialidade. O presente artigo científico pretende minudenciar a problemática das várias interpretações dadas ao artigo 1829, I, da Lei (Código Civil), que versa sobre a concorrência na herança entre o cônjuge supérstite, casado em regime da comunhão parcial de bens, e os descendentes do de cujus.
Hoje, como já anteriormente comentado, à vista do que dispõe os artigos 235 e 242, do Código Civil, independentemente do regime de bens eleito pelo casal, tornar-se-á sempre necessária a presença do casal para alienar ou gravar direitos reais imobiliários, incluindo-se, ai a prestação de fiança. Tais dispositivos trouxeram grandes alterações no campo do direito sucessório, por alterar tanto a situação do cônjuge, quanto a do companheiro na sucessão, de modo a respeitar a.